Termos e Condições de Uso

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9. Modificações dos Termos

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10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@domebrindes.com.br.